O SINTECT-SE notificou oficialmente a Superintendência Estadual de Operações da ECT em Sergipe para que informe as medidas adotadas em cumprimento à decisão judicial que obriga a empresa a restabelecer o direito às férias de todos os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o gozo suspenso de forma unilateral. A ação foi movida pela FENTECT e garantiu, por decisão liminar, que a empresa conceda as férias ainda em 2025, sob pena de multa diária por descumprimento.
No ofício encaminhado à direção local, o Sindicato solicita esclarecimentos sobre o cronograma de remarcação das férias, os critérios de aplicação da decisão e as providências já adotadas pela gestão estadual para assegurar o cumprimento integral da sentença. O documento destaca que a medida tem caráter coletivo e repercute diretamente sobre centenas de ecetistas lotados nas unidades de Sergipe.
O SINTECT-SE lembra que o direito às férias é uma garantia constitucional e instrumento essencial de preservação da saúde e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, a entidade considera fundamental que a ECT adote, sem demora, as medidas necessárias para corrigir a irregularidade e assegurar o descanso anual de todos os empregados afetados.
A assessoria jurídica do Sindicato seguirá acompanhando de perto o cumprimento da decisão e está à disposição da categoria para receber informações e denúncias de eventuais descumprimentos. A luta pela aplicação efetiva dos direitos conquistados continua sendo prioridade na atuação do SINTECT-SE.