O SINTECT/SE tem a satisfação de informar que o processo que pede o pagamento acumulado do AADC com o adicional de periculosidade para os carteiros que trabalham com moto retornou para Aracaju/SE em 11/01/2024. Isso significa que não cabe mais qualquer recurso quanto ao direito em si. Os motorizados receberão as duas verbas ao mesmo tempo em definitivo.
Assim que retornou para Sergipe, após a empresa desistir de recorrer lá em Brasília, a entidade fez pedido para que o juiz determine o cumprimento da chamada obrigação de fazer, ou seja, para que a ECT passe a pagar, em contracheque, os dois direitos conjuntamente para os que continuam trabalhando como carteiros motorizados. Esse pedido foi encaminhado à Justiça em 15/01/2024 e está aguardando apreciação.
Paralelamente, o Sindicato está calculando os valores atrasados daqueles empregados que não estão mais na função de moto para iniciar o ajuizamento das ações para o pagamento do montante.
Trata-se de vitória de toda a categoria, após anos e anos de embates político e judicial. Só a luta muda a vida!
Aracaju/SE, 23 de janeiro de 2024.
Tito Basilio São Mateus
OAB/SE 5867
Assessor jurídico do SINTECT/SE