A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado marca um momento histórico para o Brasil. Pela primeira vez, um ex-chefe do Executivo e generais de alta patente foram punidos por conspirar contra a Constituição. O recado é claro: em uma democracia, ninguém está acima da lei.
A decisão do Supremo Tribunal Federal não se restringe ao episódio de 8 de janeiro. Ela representa também uma resposta a uma trajetória de desrespeito às instituições, perseguição a trabalhadores, ataques aos povos indígenas, negligência criminosa na condução da pandemia e ao desmonte de empresas públicas estratégicas, como os Correios. Crimes que, em sua maioria, ainda não foram devidamente julgados, mas que integram o legado de destruição deixado ao país.
A história republicana brasileira foi marcada pela impunidade de militares e civis que atentaram contra a ordem democrática. Desta vez, a Justiça apontou na direção correta. Punir os responsáveis é condição essencial para que o país não reviva seus piores fantasmas. A anistia de 1979 ensinou que o perdão a golpistas abre caminho para novas rupturas. Por isso, não há espaço para anistia agora.
A condenação de Bolsonaro é uma vitória da democracia e deve servir de alerta ao Congresso Nacional e à sociedade. Pressões externas e internas pela sua absolvição ou indulto não podem prosperar. Defender a soberania nacional significa também defender a Constituição e impedir que o autoritarismo se torne uma alternativa legítima no futuro.
O SINTECT-SE reafirma sua posição: não se trata de vingança, mas de justiça. O país precisa seguir em frente sem condescender com quem atacou a democracia e feriu o povo brasileiro. É tempo de consolidar valores democráticos, garantir direitos e afirmar que, diante do golpe, a resposta será sempre a mesma: resistência e justiça. É sem anistia para golpistas.