O Comando de Negociação da FENTECT assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 nesta quarta-feira, dia 27/9.
O novo acordo coletivo tem um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas, retiradas no Governo Bolsonaro.
Na cláusula econômica, a proposta aprovada garante, a partir de janeiro, reajuste linear de R$ 250 para quem recebe até R$ 7 mil, a ser incorporado em julho/2024.
Aos demais empregados que recebem acima de R$ 7 mil será aplicada a recomposição de 3,53% referente à inflação.
Um abono salarial linear de R$ 1,5 mil, em janeiro, além de um vale alimentação extra, de R$ 1 mil, a ser pago uma única vez, em cinco dias úteis, após a assinatura do ACT.
O novo acordo prevê ainda o aumento dos valores de repouso remunerado para 200%, adiantamento do salário nas férias e parcelamento em cinco vezes.
Algumas cláusulas que foram reconquistadas neste ACT
– combate ao assédio moral e sexual;
– combate ao racismo; valorização e respeito às diversidades;
– reembolso creche;
– licença maternidade de seis meses;
– manutenção do ticket alimentação por até 90 dias, mesmo que o trabalhador esteja em licença médica pelo INSS;
– pagamento dos salários por 90 dias, enquanto aguarda perícia ou recurso do INSS; licença amamentação por um ano e seis meses; auxílio para filhos com deficiência;
– licença paternidade por 20 dias;
– pagamentos de multas quando em serviço;
– melhoria na frota de veículos;
– subsídio aos empregados em caso de calamidade pública;
– prioridade de transferência no caso de violência doméstica; entre outros.