Companheiros e Companheiras,
Queremos compartilhar uma informação crucial sobre a COTA NEGOCIAL em favor do SINTECT-SE, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024:
Por que a COTA NEGOCIAL é necessária?
– Nos últimos anos as entidades sindicais dos Correios foram duramente atacadas, em especial no custeio de suas atividades.
– A receita do SINTECT-SE e de outros Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios tem enfrentado desafios, como falta de concursos públicos, planos de desligamentos, dentre outras dificuldades.
– A receita é calculada com base no Salário Base, não na remuneração completa.
O que é a COTA NEGOCIAL?
– Prevista no último ACT (2023-2024), a COTA NEGOCIAL é uma contribuição em favor dos Sindicatos Profissionais, conforme art. 513, alínea “e”, da CLT.
– Será descontada diretamente nos contracheques dos trabalhadores no mês seguinte à data da assinatura do ACT, ou seja, em novembro referente ao mês de outubro.
– O valor será de 2% da remuneração de cada trabalhador e trabalhadora.
Direito de Oposição:
– Os trabalhadores têm o direito de oposição individual escrita, seja filiado(a) ou não ao SINTECT/SE.
– A oposição deve ser entregue na sede do sindicato, na Rua Acre 172, Siqueira Campos, Aracaju-Sergipe, no período de 2 de outubro de 2023 a 11 de outubro de 2023, nos seguintes horários: 8 hs as 12 hs – 14 hs as 18hs.
– Trabalhadores do interior do Estado, poderão fazer por via postal através de carta registrada contendo Aviso de Recebimento – AR (cada envelope só poderá conter um único requerimento) devendo chegar ao SINTECT/SE até o dia 11 de outubro de 2023.
Contamos com o apoio de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores. Juntos, fortalecemos nossa luta por direitos e melhores condições de trabalho. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.