O final de ano reservou uma boa notícia para os trabalhadores dos correios em Sergipe. O SINTECT-SE começou a repassar, neste mês de dezembro, os valores da indenização conquistada na Justiça para os trabalhadores do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) de Estância. A ação, movida pelo sindicato em 2017, denunciou as condições insalubres do local, incluindo a exposição contínua dos funcionários a fezes de pombos, que violava normas básicas de saúde e segurança do trabalho.
A decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a implementar melhorias estruturais na unidade, como a instalação de laje, revisão do telhado e a execução de um plano de manutenção para garantir um ambiente de trabalho seguro. Além disso, foi determinado o pagamento de um valor por danos morais coletivos aos trabalhadores da unidade, valor agora distribuído pelo SINTECT-SE entre os funcionários que atuavam no local à época da ação.
A sentença também fixou uma multa diária de um salário mínimo por trabalhador, caso as adequações não fossem realizadas no prazo estipulado. A ECT recorreu, argumentando já ter adotado parte das medidas e apresentando documentos que, segundo a empresa, foram desconsiderados. No entanto, a decisão foi mantida por unanimidade, reforçando a responsabilidade da ECT em garantir um ambiente digno e seguro para seus empregados.
“Essa é uma vitória histórica na defesa das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores. Em 2024, a Justiça finalmente expediu o alvará autorizando o envio dos valores para o sindicato, e agora estamos distribuindo essa indenização diretamente aos trabalhadores que enfrentaram as condições insalubres”, afirmou Jean Marcel, secretário-geral do SINTECT-SE.
